Política de Privacidade

Última atualização: [DATA_DE_VIGENCIA]

Quem somos

Somos a F A F dos Santos LTDA (Nome Fantasia: Take Saude), CNPJ 06.270.795/0001-34, e desenvolvemos o aplicativo FAF para profissionais de fisioterapia gerenciarem atendimentos domiciliares.

Endereço: Avenida Yolanda Pontes Vidal Queiroz, 57, Sala 213-215-217-219 Torre I, Bairro Jereissati I, CEP 61900-410, Maracanaú/CE

Encarregado de Dados (DPO): [NOME_DPO] - E-mail: [EMAIL_DPO]

Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

1.1 Dados de Cadastro

Ao criar sua conta, coletamos:

Nome completo
E-mail
Telefone
Senha (criptografada)

1.2 Dados Profissionais (opcionais)

Número de registro profissional (CREFITO) e validade
Especialidade
Endereço residencial
Locais de atendimento
Foto de perfil

1.3 Dados Bancários

Para processar pagamentos:

Banco, agência e conta
Tipo de chave PIX e valor
Valores negociados por serviço

1.4 Dados de Pacientes (Dados Sensíveis de Saúde)

IMPORTANTE: Estes são dados sensíveis de saúde (Art. 11 da LGPD) e exigem consentimento específico dos pacientes ou responsáveis legais. Você é responsável por obter este consentimento.

Você registra no app:

Dados cadastrais dos pacientes
Informações de atendimentos (tipo, frequência, sessões)
Escalas clínicas e avaliações de saúde
Notas de evolução
Fotos e vídeos de evidências de tratamento
Informações de convênio/saúde suplementar

1.5 Documentos

Certificações profissionais
Contratos
Fotos de evidências de atendimento

1.6 Permissões do Dispositivo

O app solicita acesso a:

Câmera: Para tirar fotos de documentos e evidências
Galeria: Para selecionar fotos existentes
Armazenamento: Para salvar arquivos
Localização: Para registrar locais de atendimento

Você pode revogar essas permissões nas configurações do dispositivo.

1.7 Dados Automáticos

Coletamos automaticamente:

Endereço IP
Tipo de dispositivo e sistema operacional
Horários de uso do app
Logs de erros (para correção de bugs)

2. Como Usamos Seus Dados

Usamos seus dados para:

✅ Prestação do serviço: Gerenciar atendimentos, registrar escalas clínicas, armazenar evidências
✅ Processar pagamentos: Calcular e transferir valores pelos atendimentos
✅ Comunicação: Enviar e-mails de recuperação de senha, avisos importantes e notificações
✅ Segurança: Proteger sua conta e prevenir fraudes
✅ Melhorias: Corrigir bugs e desenvolver novos recursos
✅ Cumprimento legal: Manter prontuários pelo prazo legal (20 anos - Resolução CFM nº 1.821/2007)

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas quando necessário:

3.1 Prestadores de Serviços Essenciais

Compartilhamos seus dados com empresas que nos ajudam a prestar os serviços:

Armazenamento em nuvem: Para guardar fotos, documentos e evidências de atendimento de forma segura. Alguns servidores podem estar localizados fora do Brasil (Estados Unidos), com garantias de proteção.

Assinatura digital: Para processar documentos que precisam de assinatura eletrônica (contratos, termos).

Envio de e-mails: Para enviar e-mails de recuperação de senha, avisos importantes e notificações do sistema.

Consulta de endereços: Para preencher automaticamente endereços quando você digita o CEP.

Todos esses prestadores são contratualmente obrigados a:

Proteger seus dados com segurança adequada
Usar dados apenas para as finalidades autorizadas
Não compartilhar seus dados com terceiros

3.2 Autoridades e Justiça

Podemos compartilhar dados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridades de saúde (Vigilância Sanitária, Conselhos Profissionais, etc.).

4. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

✅ Acesso

Saber quais dados temos sobre você

✅ Correção

Corrigir dados incorretos ou desatualizados (edite no app ou solicite por e-mail)

✅ Exclusão

Solicitar exclusão de dados não mais necessários

Atenção: Dados de saúde devem ser mantidos por 20 anos conforme Resolução CFM, mesmo após encerrar a conta.

✅ Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)

✅ Revogação de Consentimento

Retirar permissões de câmera, localização, etc.

✅ Oposição

Se opor ao processamento de dados em certas situações

✅ Reclamação

Apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd)

Como exercer seus direitos?

Entre em contato com nosso DPO:

E-mail: [EMAIL_DPO]
Endereço: Avenida Yolanda Pontes Vidal Queiroz, 57, Sala 213-215-217-219 Torre I, Maracanaú/CE, CEP 61900-410

Prazo de resposta: Até 15 dias.

5. Segurança dos Dados

Protegemos seus dados com:

Criptografia: Dados protegidos durante envio e armazenamento
Senhas criptografadas: Nunca armazenamos senhas em texto puro
Armazenamento seguro: Tokens guardados com segurança no dispositivo
Acesso restrito: Apenas funcionários autorizados acessam dados pessoais
Monitoramento: Detecção de atividades suspeitas

Apesar de todas as medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Faça sua parte: mantenha sua senha segura, não compartilhe credenciais e faça logout em dispositivos compartilhados.

6. Retenção de Dados

Quanto tempo guardamos seus dados?

Enquanto sua conta estiver ativa: Todos os dados necessários para o serviço
Após encerrar a conta:
- Dados de perfil: Excluídos em 30 dias
- Dados de saúde (prontuários): 20 anos (obrigatório por lei)
- Dados fiscais: 5 anos (obrigatório por lei)
- Logs de segurança: 6 meses
Tokens de autenticação: 24 horas (expiram automaticamente)

7. Dados de Pacientes - Sua Responsabilidade

Você é o controlador dos dados dos seus pacientes.

Isso significa que você deve:

✅ Obter consentimento dos pacientes (ou responsáveis legais)
✅ Informar pacientes sobre o uso do app
✅ Manter dados precisos e atualizados
✅ Respeitar o sigilo profissional (Código de Ética COFFITO)

A Take Saude apenas processa esses dados conforme suas instruções (somos operadores).

Pacientes menores de idade: O consentimento deve ser obtido dos responsáveis legais.

8. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: [NOME_DPO]

E-mail: [EMAIL_DPO]

Dados da Empresa

Razão Social: F A F dos Santos LTDA

CNPJ: 06.270.795/0001-34

Endereço: Avenida Yolanda Pontes Vidal Queiroz, 57, Sala 213-215-217-219 Torre I, Bairro Jereissati I, CEP 61900-410, Maracanaú/CE

E-mail: [EMAIL_CONTATO]

Prazo de resposta: Até 15 dias conforme LGPD.

9. Aceitação

Ao usar o app FAF, você concorda com esta Política de Privacidade.

Primeira vez: Você deve aceitar antes de usar o app
Após atualizações: Uso contínuo significa concordância
Não concorda? Pare de usar o app e solicite exclusão da conta

CONSENTIMENTO ESPECÍFICO - DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE

Declaro que:

✅ Estou ciente de que o app FAF coleta e processa dados sensíveis de saúde dos pacientes
✅ Compreendo que esses dados incluem: respostas de escalas clínicas, notas de evolução, fotos/vídeos de tratamentos e informações sobre condições de saúde
✅ Entendo que sou responsável por obter consentimento dos pacientes/responsáveis, manter sigilo profissional (COFFITO) e que dados serão armazenados por no mínimo 20 anos conforme legislação

Ao aceitar esta política, você consente expressamente com o processamento de dados sensíveis de saúde nos termos da LGPD (Art. 11).

Versão: 1.0

Data de vigência: [DATA_DE_VIGENCIA]